OFEXE Nº 047/2026 - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
47
Complemento
Ano
2026
Data
10/02/2026
Protocolo
203/2026
Assunto
OFÍCIO EM Nº 020/2026
Assunto: Retirada em definitivo do Projeto de Lei Complementar EM 001/2026
Assunto: Retirada em definitivo do Projeto de Lei Complementar EM 001/2026
Interessado
DD. Vereador Presidente Israel da Farmácia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para diminuir o limite de gastos da taxa de administração e desobrigar a consulta aos Conselhos Fiscal e Administrativo.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para diminuir o limite de gastos da taxa de administração e desobrigar a consulta aos Conselhos Fiscal e Administrativo.