Documentos Acessórios (OFLEG Nº 008/2026-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei EM-015/2026 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
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| Proposição de Lei CM-018/2026 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município
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| Proposição de Lei CM-008/2026 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Declara de utilidade pública a Associação Olhares Notáveis de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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| Proposição de Lei CM-005/2026 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis.
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| Proposição de Lei CM-295/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião.
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| Proposição de Lei CM-286/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Denomina “Lázaro Perpétuo Sales” a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município.
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| Proposição de Lei CM-226/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 10/03/2026 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
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