Vinculos (OFLEG Nº 009/2026-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2025 - Declara de utilidade pública a Associação “Agência de Desenvolvimento Novo Oeste", com sede e foro no município de Divinópolis.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2025 - Institui no âmbito do município de Divinópolis, а Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação, e dá outras providências.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Junho Verde”, no âmbito do município de Divinópolis/MG.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 287 de 2025 - Denomina “Mussula Apolinário de Brito” a Rua "Treze”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2025 - Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo dos lotes 207 e 237, da quadra 10, zona 17, situados no Centro deste município.
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