OFEXE Nº 324/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
324
Complemento
SEMUSA
Ano
2023
Data
07/06/2023
Protocolo
1935/2023
Assunto
Resposta requerimento 1243/2023 - Ofício SEMUSA 324/2023
Interessado
PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO ISRAEL MENDONÇA
Autoria
Executivo Municipal - EM
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Matéria: Requerimento nº 1243 de 2023
Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
Matéria: Requerimento nº 1243 de 2023
Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.