Requerimento nº 1243 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1243
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
1619
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar
efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
Indexação
Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar
efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 028/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 18 de maio de 2023.
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 324/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1243/2023 - Ofício SEMUSA 324/2023
Documento: OFLEG Nº 028/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 18 de maio de 2023.
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 324/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1243/2023 - Ofício SEMUSA 324/2023