Projeto de Lei nº CM-131/2023 (OFLEG Nº 036/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Projeto de Lei nº CM-131/2023
Data
13/06/2024
Arquivo
Assunto
Institui a campanha de prevenção, Conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada "Novembro Roxo" no âmbito do município de Divinópolis.