Proposição de Lei CM-198/2025 (OFLEG Nº 056/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Aprovado

Autor

Mesa Diretora

Nome

Proposição de Lei CM-198/2025

Data

13/11/2025

Assunto

Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.