Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
55
Data de Apresentação
12/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2011
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 5558/2003
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei 5558/2003
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2012
Data de Publicação
13/03/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
55
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/05/2011
Dados Textuais
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.558, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE DIVINÓPOLIS - SINVESD.
Indexação
REVOGA - EM TODOS OS SEUS TERMOS - LEI Nº 5.558 - 18 DE FEVEREIRO DE 2.003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - DOAR IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE DIVINÓPOLIS - SINVESD
Observação
Norma Jurídica Relacionada