Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
04/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 5.813/2003
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 5.813/2003
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei n° 5.813, de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 6.186, de 28 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Cozinha, Bordado e Artesanato da Comunidade do Quilombo - ACOBOART - Quilombo, com sede e foro neste Município.
Indexação
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei n° 5.813, de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 6.186, de 28 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Cozinha, Bordado e Artesanato da Comunidade do Quilombo - ACOBOART - Quilombo, com sede e foro neste Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada