Parecer nº 538 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2011
Número
538
Data de Apresentação
14/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 538/2011
Outras Informações
Apelido
Parecer
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 538/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-087/2011, pela INCONSTITUCIONALIDADE - Relator Ver. Anderson Saleme.
Indexação
Parecer nº 538/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-087/2011, pela INCONSTITUCIONALIDADE - Relator Ver. Anderson Saleme.
Observação