Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
26/04/2013
Número do Protocolo
2063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2013
Outras Informações
Apelido
Limpeza de Lotes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Limpeza de Lotes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - LIMPEZA - LOTES - VAGOS - PROPRIETÁRIOS - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - PROCEDER - LIMPEZA - LOTES - VAGOS - ÔNUS - PROPRIETÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada