Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
48
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
48
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/09/2013
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, às àreas que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pontal.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, às àreas que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pontal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada