Lei Ordinária nº 7.738, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7738
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei no 2.418 de 1988, às áreas que menciona, localizadas no lugar denominado Fazenda do Pontal.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei no 2.418 de 1988, às áreas que menciona, localizadas no lugar denominado Fazenda do Pontal.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica