Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
14/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui Zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui Zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
63
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88 - ÁREA - BAIRRO JARDIM BRASÍLIA - BAIRRO - JARDIM - BRASÍLIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada