Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
81
Data de Apresentação
20/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
81
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2013
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, À ÁREA QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
Observação