Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2015
Outras Informações
Apelido
EMOP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMOP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
73
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/11/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada