Lei Ordinária nº 8.055, de 19 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8055
Ano
2015
Data
19/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.975, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica