Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2016
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/06/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
2016
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/05/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.
Indexação
AUTORIZA - PODER - EXECUTIVO - PERMUTAR - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - PROPRIEDADE - MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES
Observação
Norma Jurídica Relacionada