Lei Ordinária nº 8.157, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8157
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - PERMUTAR - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - PROPRIEDADE - MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMD nº 8.876, de 13 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica