Parecer nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Parecer pela Inconstitucionalidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer pela Inconstitucionalidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 049/2017 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº CM-010/2017 pela INCONSTITUCIONALIDADE. Relator Ver. Josafá.
Indexação
PARECER Nº 049/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2017 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Observação