Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 49 de 2017
Processo: 49/2017
Autor: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer nº 049/2017 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº CM-010/2017 pela INCONSTITUCIONALIDADE. Relator Ver. Josafá. - - PARECER Nº 049/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2017 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
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Sobrestado Sobrestado por 15 dias a pedido do Vereador Rodrigo Kaboja |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2017
Processo: 18/2017
Autor: Sargento Elton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Artigo 37, acrescenta o §2º e altera o inciso I do Artigo 40 e altera o Artigo 50, todos da Lei 6907/2008, Código de Posturas Municipal. - - ALTERA O ARTIGO 37, ACRESCENTA O §2º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 40 E ALTERA O ARTIGO 50, TODOS DA LEI 6907/2008, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
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Sobrestamento |