Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 6 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo

Ano

2017

Número

6

Data de Apresentação

30/08/2017

Número do Protocolo

4489

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 6/2017

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

Nomeação de secretários municipais

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Nomeação de secretários municipais

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

MODIFICA O §1º E §2º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUALIFICANDO E MORALIZANDO A NOMEAÇÃO PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

MODIFICA O §1º E §2º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUALIFICANDO E MORALIZANDO A NOMEAÇÃO PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

QUORUM: Maioria qualificada 2/3
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
14 de Fevereiro de 2019
19 de Fevereiro de 2019