Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
4489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Nomeação de secretários municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Nomeação de secretários municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O §1º E §2º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUALIFICANDO E MORALIZANDO A NOMEAÇÃO PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA O §1º E §2º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUALIFICANDO E MORALIZANDO A NOMEAÇÃO PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
QUORUM: Maioria qualificada 2/3