Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2017
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/01/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/11/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - IMÓVEIS - PAGAMENTO - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA - PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO
Observação
Norma Jurídica Relacionada