Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
1252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2018
Outras Informações
Apelido
Divulgação de cronograma de obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Divulgação de cronograma de obras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - DIVULGAÇÃO - PRÉVIA - CRONOGRAMA - OBRAS - SERVIÇOS - ÓRGÃOS - PÚBLICOS - MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada