Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2018
Outras Informações
Apelido
Autoriza arrendamento residencial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza arrendamento residencial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
32
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/06/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada