Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2018
Processo: 9/2018
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 355
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. - - INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018
Processo: 17/2018
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, ou copos de vidro ou similares, em eventos públicos ou abertos ao público, realizados no município de Divinópolis. - - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2018
Processo: 64/2018
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 2681
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2018
Processo: 33/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2018
Processo: 70/2018
Autor: Sargento Elton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá o nome de Padre Davi Ramos Fernandes à Rua Dezoito no Bairro Residencial Boa Vista e dá outras providências. - - DÁ O NOME DE PADRE DAVI RAMOS FERNANDES, A RUA DEZOITO DO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2018
Processo: 32/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Pedido de Vista |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2018
Processo: 45/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO. - - REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.
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Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2018
Processo: 48/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Divinópolis. - - PREVÊ A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
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Pedido de Vista |