Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
29/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2018
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 5.237/2001
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei 5.237/2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/08/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
45
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada