Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
13/02/2019
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de comunicação prévia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de comunicação prévia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada