Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Sinal Sonoro
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sinal Sonoro
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências,
neste município, e dá outras providências.
neste município, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências,
neste município, e dá outras providências.
neste município, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada