Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Cria Fundo Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria Fundo Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada