Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2019
Processo: 72/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 207, quadra nº 042, Zona Cadastral nº 48, neste Município - Estrada da Barragem - Fazenda do Ferrador - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2019
Processo: 84/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 91 de 2019
Processo: 91/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2019
Processo: 92/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prorroga por mais 05 (cinco) anos o prazo previsto no §2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 8103, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro São Lucas. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2019
Processo: 94/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida - Projeto Quero Viver, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2019
Processo: 95/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Pentecostal Plenitude Milagres, no bairro São Lucas, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2019
Processo: 96/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus e Missões Novo Tempo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2019
Processo: 97/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Sociedade Columbófila de Divinópolis, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2019
Processo: 98/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2019
Processo: 99/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2019
Processo: 100/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins - - |
Aprovado(a) |