Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2019
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
72
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 207, quadra nº 042, Zona Cadastral nº 48, neste Município - Estrada da Barragem - Fazenda do Ferrador
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 207, quadra nº 042, Zona Cadastral nº 48, neste Município - Estrada da Barragem - Fazenda do Ferrador
Observação
Norma Jurídica Relacionada