Lei Ordinária nº 8.691, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8691
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 207, quadra nº 042, Zona Cadastral nº 48, neste Município - Estrada da Barragem - Fazenda do Ferrador
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote nº 207, quadra nº 042, Zona Cadastral nº 48, neste Município - Estrada da Barragem - Fazenda do Ferrador
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica