Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
07/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
4
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada