Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Criação de conselho municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação de conselho municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada