Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo I | Substitutivo | 17/05/2021 | Vereador Roger Viegas | substitutivo.pdf |
| Notificação Prévia - Ofício nº CM-132/2021 | Notificação Prévia | 31/05/2021 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 132.2021_-_plccm_009-2021_substitutivo_i_-_notificacao_inconstitucionalidade_cjlr_vicio_de_iniciativa.pdf |
| Parecer nº CM-315/2021 - CJLR | Parecer | 25/06/2021 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | 315.pdf |
| Parecer nº CM-316/2021 - CAPIESUDE | Parecer | 25/06/2021 | Comissão de Administração Pública, Infraestrutura | 316.pdf |
| Parecer nº CM-317/2021 - CSMAC | Parecer | 25/06/2021 | Comissão de Saúde | 317.pdf |
| Proposição de nº CM-009/2021 | Proposição Final enviada ao Executivo Municipal | 29/06/2021 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | proposicao.pdf |
| Veto Total de nº EM-006/2021 | Veto Total ou Parcial | 20/07/2021 | Executivo Municipal | veto_integral.pdf |
| Parecer Especial nº CM-416/2021 | Parecer | 01/09/2021 | Comissão Especial | 416.pdf |