Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2021
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
63
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.796, de 1º de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade de Sr. Antônio Eustáquio Pinto”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.796, de 1º de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade de Sr. Antônio Eustáquio Pinto”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada