Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 30 de 14 de agosto de 1996, que aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis, para tornar anônimas as denúncias e reclamações feitas à ouvidoria.

Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de Divinópolis.

Altera a Lei nº 8.796, de 1º de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade de Sr. Antônio Eustáquio Pinto”.

Ofício EM nº 180/2021 - Mensagem Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei EM nº 080/2021 - Projeto de Lei EM nº 080/2021, que “Institui o Programa “Cidade Voluntária”, de Incentivo ao Voluntariado, e cria o Conselho Municipal de Incentivo ao Voluntariado (COMIV), o Prêmio Municipal de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Cidade Voluntária, de Incentivo ao Voluntariado.

Institui o Programa Cidade Voluntária, de incentivo ao voluntariado, e cria o Conselho Municipal de Incentivo ao Voluntariado (COMIV), o Prêmio Municipal de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Cidade Voluntária, de Incentivo ao Voluntariado.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 6.158/2005, que Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis