Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2021
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal Antidrogas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal Antidrogas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
9
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 135, de 8 de maio de 2007, que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FEMAD e o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 135, de 8 de maio de 2007 - Cria - Fundo - Municipal - Antidrogas - FEMAD - Programa - Municipal - Antidrogas - PROMAD
Observação
Norma Jurídica Relacionada