Lei Complementar nº 215, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
215
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 135, de 8 de maio de 2007, que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FEMAD e o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 135, de 8 de maio de 2007, que “Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FEMAD e o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 135, de 08 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 186, de 20 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica