Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 163 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
163
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
3555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 8.838 de 07 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parkelet e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 8.838 de 07 de junho de 2021 - Autoriza o Município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parkelet e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada