Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
3871
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
81
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 8.666, de 14 de julho de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com imóveis de propriedade de Antônio Lúcio da Fonseca e sua esposa Dinamar Rosângela Gonçalves Fonseca, e Beatriz Fonseca Valério e seu esposo Raymundo Valério".
Indexação
altera lei 8666 imóvel antônio lúcio da fonseca - dinamar rosângela gonçalves fonseca - beatriz fonseca valério - raymundo valério - patrimônio - bem
Observação
Norma Jurídica Relacionada