Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Desafetação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
77
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada