Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Construção de estradas rurais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Construção de estradas rurais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 7º da Lei 6.440 de 19 de setembro de 2006, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos.
Indexação
Altera o §1º do art. 7º da Lei 6.440 de 19 de setembro de 2006, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada