Lei Ordinária nº 9.002, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9002
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §1º do art. 7º da Lei 6.440 de 19 de setembro de 2006, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica