Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Outras Informações
Apelido
Relatório do CPI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Relatório do CPI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº CM 048, de 21/01/2019 para apurar eventuais irregularidades no cadastramento de imóveis pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2017 com lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - abaixo do valor da cota básica com eventual renúncia de receita fiscal.
Indexação
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº CM 048, de 21/01/2019 para apurar eventuais irregularidades no cadastramento de imóveis pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2017 com lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - abaixo do valor da cota básica com eventual renúncia de receita fiscal.
Observação
RELATÓRIO FINAL - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - COTA BÁSICA IPTU - APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2017 COM LANÇAMENTO DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – ABAIXO DO VALOR DA COTA BÁSICA COM EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA FISCAL
Comissão Parlamentar de Inquérito
Vereador Hilton de Aguiar - Presidente
Vereador Israel da Farmácia - Relator
Vereador Edson Sousa
Vereador Josafá Anderson
Vereador Ney Burguer
Comissão Parlamentar de Inquérito
Vereador Hilton de Aguiar - Presidente
Vereador Israel da Farmácia - Relator
Vereador Edson Sousa
Vereador Josafá Anderson
Vereador Ney Burguer
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