Inclusão do PLComplementar CM nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PLComplementar CM
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-014/2021, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991,que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-014/2021, que altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991,que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Observação