Dispositivo em destaque nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Dispositivo em destaque
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votação destacada do inciso V do art. 2º da Lei nº 4.450/88, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei EM-110/2021:
V - suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência;
V - suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência;
Indexação
Inciso V do art. 1º do Projeto de Lei EM-110/2021:
V - suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência;
V - suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência;
Observação