Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Denominação de próprios públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denominação de próprios públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada