Lei Ordinária nº 9.005, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9005
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica